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Solução abrangente, estruturante e compromissada para a saúde pública

18/08/2013

É chegado o momento de sugerir soluções, e não apenas criticar as propostas já apresentadas para a reestruturação da saúde pública. Devem considerar, antes de mais nada, que não se trata apenas de corrigir ou aperfeiçoar o sistema atual, mas, sim, implantá-lo também nas regiões menos desenvolvidas, o que implica em ações abrangentes e estruturantes inéditas que exigem expertise específica.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Todavia, com uma população de 197,7 milhões de habitantes, 8,5 milhões de km² e 5.570 municípios, torna-se extremamente complexo organizar e manter um sistema de saúde para atender quase 200 milhões de pessoas com variáveis sociais, políticas e geográficas tão diferentes entre si.

Entretanto, provavelmente, pela primeira vez, várias circunstâncias determinadas pelo recente movimento popular e a vontade inequívoca dos órgãos governamentais em atendê-lo criam uma oportunidade única para elaborar um programa compromissado entre todos os envolvidos que permita atingir aquele objetivo a longo prazo.

Diante disso, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação apresentaram o programa “Mais Médicos”, incluindo quatro iniciativas principais:

  • Acrescentar, sob a forma de residência obrigatória, dois anos ao currículo médico de graduação para assistência comunitária em áreas estratégicas;
  • Importar profissionais estrangeiros, sem revalidação de diploma, em número suficiente para atender a necessidade de cerca de 1.500 municípios que hoje não dispõem de nenhum médico;
  • Criar novas escolas nas regiões mais necessitadas, na esperança de que os formandos aí permaneçam exercendo sua atividade;
  • Aplicar, até 2015, 15 bilhões de reais no equipamento de Unidades de Pronto Atendimento já existentes e na construção de hospitais regionais próximos às novas escolas.

Todavia, essas iniciativas já tinham sido amplamente discutidas, e algumas rejeitadas, em passado recente pela Associação Brasileira de Educação Médica, pelo Conselho Federal de Medicina e por uma comissão de especialistas que, além de contraindicar a criação de novas escolas, sugeriram o fechamento de algumas já em atividade pela má qualidade do ensino prestado.

Saliente-se, porém, que são entidades de classe independentes que, bem fazendo, avaliam cada uma das propostas com atenção dirigida principalmente para os interesses daqueles que representam, muitas vezes conflitantes entre si.

Nesse sentido, merece atenção a experiência recente do Ministério a Saúde que obteve bons resultados para o desenvolvimento de medicina de ponta em estados ainda dela desprovidos. O Ministro da Saúde criou um grupo de trabalho, por ele presidido, coordenado por um expert fora do quadro do Ministério da Saúde encarregado de estudar cada polo-alvo, definir estratégias para capacitá-lo bem como estimular e apressar as ações dos diferentes setores do Ministério da Saúde em direção a esse objetivo. Com o decorrer do tempo, tornou-se aparente que o coordenador, sendo acadêmico, atua conforme seu hábito de inovador, e as equipes do Ministério da Saúde atuam conforme seu hábito de executoras, potencializando o trabalho de ambos.

Analogamente, também para a saúde pública, poderia ser criado um grupo de trabalho presidido pelo Ministro da Saúde com três subgrupos: um, com a participação de técnicos do Ministério da Saúde, de associações de classe, da Academia e representantes da sociedade, para avaliar o estado atual da questão, elaborar um programa de recuperação e integração da saúde pública com ações abrangentes e estruturantes além de avaliar os recursos necessários para isso; outro, constituído por membros do Ministério da Saúde, para executar o programa dentro de um cronograma prospectivamente definido. E mais, pela importância do projeto e pelo montante dos recursos previstos, também um terceiro – de acompanhamento – com a participação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União assumindo o papel de fiscal do atendimento das reivindicações das ruas para acompanhar o programa.

Com esse perfil, é legítimo prever que o programa será aceito por todas as partes e, assim, com muito mais possibilidades de sucesso, uma vez que serão conhecidos e compromissados os recursos necessários, bem como onde serão aplicados, induzindo a aprovação das medidas necessárias para sua implementação, mesmo com o inevitável sacrifício temporário de alguns em benefício de todos.

Espera-se que essa ação indutora se exerça em vários níveis:

  • Definindo um objetivo específico à reivindicação popular “saúde pública”;
  • Pressionando o Congresso para a ela destinar os recursos adicionais necessários, atendendo projeto popular destina à saúde 10% do orçamento da União. Com mais recursos, será possível corrigir os valores atuais da tabela SUS, pagar salários atraentes e definir uma carreira para profissionais da saúde, bem como ao corpo docente das novas faculdades que se pretende criar, além de construir novos equipamentos nas áreas que deles necessitem;
  • Estimulando os órgãos reguladores das escolas médicas a encontrar formas que permitam às com tecnologia didática mais sedimentada tutelar o desenvolvimento das novas previstas no projeto. Várias já demonstraram disposição de fazê-lo.

No conjunto, um programa desse tipo pauta e atende a reivindicação popular e, mais do que isso, desloca o foco atual, dirigido a aspectos pontuais, por outro mais amplo, visando a solução, quanto possível definitiva, de um dos maiores problemas sociais no nosso país.