A Academia Nacional de Medicina em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveram nesta quinta-feira (29), o evento “Judicialização na Saúde: Antes e Depois do NatJus”, que reuniu juristas, médicos, acadêmicos e especialistas para discutir o impacto e a evolução do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) na resolução dos conflitos judiciais envolvendo a área da saúde.
A abertura contou com a palestra magna do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apresentou uma análise aprofundada sobre o papel do Judiciário na judicialização da saúde, destacando os desafios enfrentados antes da implementação do NatJus e os avanços conquistados após sua criação. Palheiro ressaltou a importância do apoio técnico para garantir decisões judiciais mais justas e fundamentadas, que considerem as evidências científicas e o conhecimento especializado da área médica.
O evento foi coordenado cientificamente pelo Acadêmico Giovanni Guido Cerri, renomado médico e pesquisador, e contou ainda com a participação da Conselheira Daiane Lira, representante do CNJ, que destacou o esforço do Conselho para fortalecer mecanismos como o NatJus, visando reduzir a morosidade e os erros nas decisões judiciais relacionadas à saúde pública e suplementar.
No painel técnico intitulado “Cenário Atual da Judicialização da Saúde e o Papel do NatJus: Avanços e Desafios”, participaram o Dr. Arnaldo Hossepian, presidente da Fundação Faculdade de Medicina e membro da Frente Nacional de Apoio Técnico em Saúde (Fonajus), o Dr. Felipe Neme de Souza, diretor executivo da mesma fundação, além da Conselheira Daiane Lira. O debate abordou a efetividade do NatJus em fornecer pareceres técnicos qualificados para magistrados, reduzindo a necessidade de perícias judiciais e agilizando o julgamento dos processos. Também foram discutidos os desafios para ampliar o acesso a esse apoio técnico, especialmente em regiões com menor infraestrutura e recursos limitados.
Outro momento importante foi o painel “A Importância das Evidências Científicas na Judicialização da Saúde”, que reuniu o Acadêmico Henrique Moraes Salvador Silva, o Juiz Federal Clenio Schulze, membro da Fonajus, e a Dra. Carla de Figueiredo Soares, presidente interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nesse painel, os participantes destacaram a necessidade de integrar dados científicos confiáveis e atualizados às decisões judiciais para evitar sentenças que comprometam a sustentabilidade dos sistemas de saúde e garantam o direito do paciente de forma equilibrada.
Para encerrar o evento, o Desembargador Ricardo Couto Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e o Desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reforçaram a importância do diálogo contínuo entre o Judiciário e a comunidade médica. Eles enfatizaram que a judicialização da saúde é um fenômeno complexo, que demanda respostas técnicas e jurídicas integradas, e apontaram que o NatJus é um avanço fundamental para esse cenário.
A iniciativa evidenciou que o NatJus tem papel estratégico para garantir decisões judiciais mais técnicas, embasadas e ágeis, promovendo maior segurança jurídica e proteção aos direitos dos cidadãos, além de contribuir para a eficiência dos serviços de saúde no Brasil.
